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Autorizar, o Juiz de Direito Klaus Cleber Morais de Mendonça, da Comarca de Natal/RN, a se ausentar nos dias 01 e 02 de dezembro em curso.

Lotar o servidor público João Cláudio da Costa Aguiar, pertencente ao Quadro Pessoal do Tribunal de Justiça de Pernambuco/TJPE, para continuar exercendo suas atividades junto à Secretaria do 2º juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal/RN, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2022 até o dia 31 de dezembro de 2022, com ônus da remuneração para o órgão de origem do servidor em comento.

Autoriza a cessão da servidora Luciana Cabral Santos Rosa, para continuar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco/TJPE, pelo período de 01 (um) ano, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2022 até o dia 31 de dezembro de 2022, com ônus da remuneração para esta Corte de Justiça.

Designa o Juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior para presidir a Sessão do Tribunal do Júri na Comarca de Acari/RN, aprazada para o dia 02 de dezembro de 2021.

Convocação do Juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, para funcionar nesta Corte de Justiça na vaga decorrente da aposentadoria da Desembagadora Judite Nunes, até ulterior deliberação.

Aprova o Plano Anual de Auditoria - PAA no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, relativo ao exercício de 2022. 

Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP, quadriênio 2022 - 2025, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Estabelece normas e prazos para o encerramento e execução orçamentária e financeira do exercício de 2021 e dá outras providências.

Designa a Juíza de Direito Substituta MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE para jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros, no período que específica.

Suspende o atendimento externo da Divisão de Precatórios do Tribunal no período de 25 de novembro de 2021 a 3 de dezembro de 2021.