Atos Normativos
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Prorroga o mandato dos membros das Turmas Recursais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 27/03/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Altera a redação do art. 9º do Regimento Interno da ESMARN.
Tipo Resolução
Número 7
Data 20/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Suspende, nos termos preconizados pela Resolução nº 184/2013 CNJ a implementação, em caráter temporário,  de cargos, funções e unidades instituídas pelas Leis Complementares Estaduais nº 642, 643 e 644, todas de 21 de dezembro de 2018, enquanto pendentes de decisões terminativas os Pedidos de Providência nºs 0000883-10.2019.2.00.0000, 0000882-25.2019.2.00.0000 e 0000283-86.2019.2.00.0000, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Tipo Resolução
Número 6
Data 20/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Disciplina a garantia da inamovibilidade e vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares na Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 13/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Altera a redação do art. 7º da Resolução n.º 01/2017-TJ, de 25 de janeiro de 2017.
Tipo Resolução
Número 4
Data 06/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 3
Data 06/02/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Altera a redação do parágrafo único do art. 10 da Resolução n.º 23/2016-TJ, de 20 de setembro de 2016.
Tipo Resolução
Número 2
Data 30/01/2019
Origem Presidência
Situção Revogado
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019.
Tipo Resolução
Número 1
Data 09/01/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência, bem como a utilização da unidade portátil de rastreamento (botão do pânico) no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 05/12/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade de uso do módulo de protocolo no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça (SIGAJUS), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 47
Data 29/11/2019
Origem Presidência
Situção Não informado
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