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Atos Normativos
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Resolução Nº 2, de 10 de fevereiro de 2021
Plano de Obras do Poder Judiciário para o exercício de 2021
Tipo Resolução
Número 2
Data 10/02/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 1, de 27 de fevereiro de 2021
Institui o Regimento da Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte-RETJRN - e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 1
Data 27/02/2021
Origem Presidência
Situção Alterado
Portaria Conjunta Nº 61, de 08 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a fase inicial de implantação da nova ferramenta de colaboração e produtividade do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que engloba novas versões dos softwares de videoconferência, e-mail, chat, aplicativos de escritório. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 61
Data 08/12/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 60, de 26 de novembro de 2021
Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça de 08 de dezembro de 2021 para o dia 10 de dezembro de 2021.
Tipo Portaria Conjunta
Número 60
Data 26/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 59, de 26 de novembro de 2021
Dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos ativos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Tipo Portaria Conjunta
Número 59
Data 26/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 58, de 25 de novembro de 2021
Exclui da contagem de prazos de processos judiciais e administrativos, em trâmite no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, os dias que específica, em razão da indisponibilidade dos sistemas PJe e SIGAJUS.
Tipo Portaria Conjunta
Número 58
Data 25/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 57, de 22 de novembro de 2021
Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução nº 44, de 17 de novembro de 2021, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 57
Data 22/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 56, de 16 de novembro de 2021
Redistribuição dos Processos de Falência.
Tipo Portaria Conjunta
Número 56
Data 16/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 55, de 16 de novembro de 2021
Institui Grupo de Trabalho para modelagem de Fluxo de PJe- GTPJe e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 55
Data 16/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 54, de 11 de novembro de 2021
Suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, em virtude da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da OAB/RN
Tipo Portaria Conjunta
Número 54
Data 11/11/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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