Atos Normativos
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Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Escola da Magistratura - ESMARN e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 17
Data 20/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Regulamenta a formação do colegiado para julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012.
Tipo Resolução
Número 14
Data 06/03/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 13
Data 06/03/2013
Origem Presidência
Situção Alterado
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e atualização do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 9
Data 06/02/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 30/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Institui o Programa de Residência Judicial – especialização lato sensu no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 7
Data 30/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2013, no âmbito do TJ/RN.
Tipo Resolução
Número 6
Data 23/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício 2013.
Tipo Resolução
Número 5
Data 16/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Altera o § 4º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ, de 30 de setembro de 2009.
Tipo Resolução
Número 4
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Não informado
Dispõe sobre a criação, a composição, o funcionamento e o procedimento da Turma Recursal de Uniformização instituída pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 3
Data 09/01/2013
Origem Presidência
Situção Vigente
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