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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 34, de 25 de junho de 2020
Autorizaa interrupção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito dos primeiro e segundo grau de jurisdição, no período em que especifica.
Tipo Portaria Conjunta
Número 34
Data 25/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 33, de 22 de junho de 2020
Institui procedimentos específicos para o cadastramento e a tramitação de feitos criminais no Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 33
Data 22/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 32, de 19 de junho de 2020
Prorroga, excepcionalmente, os prazos processuais em feitos eletrônicos em que figure como parte o Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 32
Data 19/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 31, de 15 de junho de 2020
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 31
Data 15/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 30, de 05 de junho de 2020
Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos feitos de natureza criminal nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na Comarca de Parelhas.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 30
Data 05/06/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 28, de 19 de maio de 2020
Institui, em caráter temporário, no âmbito do Poder Judiciário, o procedimento de comunicação de atos processuais por meio da utilização de aplicativo de mensagens instantâneas e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 19/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 27, de 15 de maio de 2020
Dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de conciliação e mediação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC e dos Juizados Especiais do Estado por meio não-presencial através da ferramenta de videoconferência. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 15/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 26, de 13 de maio de 2020
Altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 16-TJ, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 13/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 25, de 11 de maio de 2020
Designa os Juízes Supervisores e unidades jurisdicionais de atuação dos Juízes de Direito Substitutos.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 11/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria Conjunta Nº 24, de 11 de maio de 2020
Altera a Portaria Conjunta Nº 19/2020-TJ, de 31 de março de 2020.
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 11/05/2020
Origem Presidência
Situção Não informado
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