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Atos Normativos
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Resolução Nº 41, de 20 de outubro de 2021
Dispõe sobre as férias de servidores no âmbito do PoderJudiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 41
Data 20/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 40, de 20 de outubro de 2021
Cria o “Centro Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal”.
Tipo Resolução
Número 40
Data 20/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 39, de 20 de outubro de 2021
Dispõe sobre a ampliação da competência territorial para as ações de falência e recuperação judicial nas unidades jurisdicionais da Comarca de Natal e dá outras providências
Tipo Resolução
Número 39
Data 20/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 38, de 06 de outubro de 2021
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 38
Data 06/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 37, de 06 de outubro de 2021
Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 37
Data 06/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 06 de outubro de 2021
Dispõe sobre a Política Consensual de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) e da Coordenação Estadual da Justiça Restaurativa e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 36
Data 06/10/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 35, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 35
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 34
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 25 de agosto de 2021
Dispõe sobre a transformação da 17ª Vara Criminal da Comarca de Natal em 1ª Vara Regional de Execução Penal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 33
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 32, de 25 de agosto de 2021
  Autoriza a instalação da 2ª Turma Recursal na Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 32
Data 25/08/2021
Origem Presidência
Situção Não informado
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