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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 706, de 20 de junho de 2018
Tornar pública a habilitação do Estado do Rio Grande do Norte para utilização de 15% dos demais depósitos judiciais da localidade sob jurisdição deste Tribunal de Justiça para pagamento de seus débitos de precatórios.
Tipo Portaria da Presidência
Número 706
Data 20/06/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 511, de 18 de abril de 2018
Estabelece procedimentos ao Programa de Estágio de Estudantes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte no que concerne à subscrição do Termo de Compromisso, marco inicial de apresentação do estagiário na unidade para a qual foi convocado, suspensão de pagamento da bolsa-estágio e desligamento.
Tipo Portaria da Presidência
Número 511
Data 18/04/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 358, de 14 de março de 2018
Dispõe sobre o procedimento para o cadastro de usuários nos sistemas nacionais, e dá outras providências.
Tipo Portaria da Presidência
Número 358
Data 14/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 353, de 13 de março de 2018
Estabelece cronograma de realização do concurso para as serventias extrajudiciais vagas após o Edital nº 001/2012-TJRN, no Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 353
Data 13/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 331, de 08 de março de 2018
Disciplina a utilização do Sistema de Controle de Diárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 331
Data 08/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 328, de 07 de março de 2018
Remaneja uma das vagas de estagiário de pós-graduação da Presidência desta Corte, para a 2ª Vara da Comarca de Assu.
Tipo Portaria da Presidência
Número 328
Data 07/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 326, de 07 de março de 2018
Torna sem efeito a Portaria nº 235-TJ, de 19 de fevereiro de 2018, e convalida, consequentemente, a convocação efetuada pelo Anexo VII da Portaria nº 156/2018-TJRN, no que tange às vagas de estagiários destinadas às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Assu.
Tipo Portaria da Presidência
Número 326
Data 07/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 308, de 06 de março de 2018
Divulga os valores atualizados de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria da Presidência
Número 308
Data 06/03/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 272, de 22 de fevereiro de 2018
Tipo Portaria da Presidência
Número 272
Data 22/02/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 239, de 20 de fevereiro de 2018
Revogação da Portaria nº 088/2018-TJ, de 29 de Janeiro de 2018, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro do corrente ano.
Tipo Portaria da Presidência
Número 239
Data 20/02/2018
Origem Presidência
Situção Não informado
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