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Atos Normativos
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Portaria da Presidência Nº 65, de 25 de janeiro de 2014
 Institui a Comissão das Ações de Improbidade Administrativa, Ações Penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, Ações Coletivas e dá outras providências. 
Tipo Portaria da Presidência
Número 65
Data 25/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 51, de 22 de janeiro de 2014
Aprova Escala Mensal do Grupo de Trabalho para agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, instituído pela Resolução nº 037/2011- TJ, de 31 de agosto de 2011.
Tipo Portaria da Presidência
Número 51
Data 22/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 43, de 22 de janeiro de 2014
Determina o atendimento ao público externo da Divisão de Precatórios.
Tipo Portaria da Presidência
Número 43
Data 22/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Portaria da Presidência Nº 40, de 22 de janeiro de 2014
Disciplina o procedimento para pedido de restituição de valor referente à receita, judicial ou extrajudicial, recolhido indevidamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Poder Judiciário.
Tipo Portaria da Presidência
Número 40
Data 22/01/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 67, de 10 de dezembro de 2014
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 67
Data 10/12/2014
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 66, de 10 de dezembro de 2014
Estabelece a Sessão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para a solenidade de posse dos novos dirigentes desta Corte de Justiça eleitos para o biênio 2015/2016.
Tipo Resolução
Número 66
Data 10/12/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 65, de 03 de dezembro de 2014
Altera anexo da Resolução nº 19/2013 – TJ, de 24 de abril de 2013.
Tipo Resolução
Número 65
Data 03/12/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 63, de 27 de novembro de 2014
Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria do ano de 2015, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 63
Data 27/11/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 61, de 19 de novembro de 2014
Institui e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e o Comitê Orçamentário de Segundo Grau.
Tipo Resolução
Número 61
Data 19/11/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 56, de 15 de outubro de 2014
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a concessão e o pagamento de ajuda de custo para moradia aos membros da magistratura em atividade.
Tipo Resolução
Número 56
Data 15/10/2014
Origem Presidência
Situção Não informado
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