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Atos Normativos
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Resolução Nº 46, de 16 de setembro de 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Município de Porto do Mangue.
Tipo Resolução
Número 46
Data 16/09/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 44, de 04 de setembro de 2009
Regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário do Estado. [Alterada pelas Resoluções nº 19/2010 e 13/2011-TJRN] 
Tipo Resolução
Número 44
Data 04/09/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 43, de 10 de setembro de 2009
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 43
Data 10/09/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 43, de 04 de setembro de 2009
Institui e disciplina o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
Tipo Resolução
Número 43
Data 04/09/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 36, de 05 de agosto de 2009
Atribuição de nomes ao Fórum e Salão do Tribunal do Juri da Comarca de Afonso Bezerra.
Tipo Resolução
Número 36
Data 05/08/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 29 de julho de 2009
Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice de que trata o inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição Federal. 
Tipo Resolução
Número 34
Data 29/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 29 de julho de 2009
Dispõe sobre os critérios de escolha da lista tríplice a ser encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral para preenchimento dos cargos de Juiz, na qualidade de jurista.
Tipo Resolução
Número 34
Data 29/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 27 de julho de 2009
Dispõe sobre a distribuição de competência dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Natal.
Tipo Resolução
Número 33
Data 27/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 31, de 23 de julho de 2009
Revoga a Resolução 03/93-TJ/TN, que instituiu a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Rio Grande do Norte, definindo sua composição e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 31
Data 23/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 30, de 23 de julho de 2009
Autoriza abertura de concurso público para ingresso na Magistratura e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 30
Data 23/07/2009
Origem Presidência
Situção Não informado
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