Portaria da Presidência Nº 1536, de 26 de novembro de 2024

PORTARIA Nº 1.536, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Nomeia PAULO CÉSAR DE LIMA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007).

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.102674/2024-13-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §7º do art. 100, da Lei Complementar nº 643/201, c/c o art. CC o art. 46, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, e inciso I, art. 4º da Resolução n.º 50, de 10/08/2022, PAULO CÉSAR DE LIMA, matrícula nº 197.781-4, para o Cargo Comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007) da Secretaria Unificada das 12ª e 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal, Unidade de Cumprimento de Atos Processuais, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, vago com a exoneração de Saint Clair Andrade Rocha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente