Exonera SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA, do cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007).
PORTARIA Nº 1.537, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Exonera SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA, do cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.101219/2024-13-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, inciso I e II, Lei Complementar Estadual nº 122/1994, SAINT CLAIR ANDRADE DA ROCHA, matrícula nº 198.353-9, do cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007) da Secretaria Unificada das 12ª e 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal, Unidade de Cumprimento de Atos Processuais, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos retroativos ao dia 18 de novembro de 2024..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
President