Consolidar a permuta formulada em comum acordo pelos Desembargadores João Rebouças e Ibanez Monteiro, passando estes a integrar, respectivamente, a Segunda Câmara Cível e a Terceira Câmara Cível.
PORTARIA Nº 1.539, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.101041/2024-66,
CONSIDERANDO o que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, nos §§ 4º e 5º do art. 6º,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Consolidar a permuta formulada em comum acordo pelos Desembargadores João Rebouças e Ibanez Monteiro, passando estes a integrar, respectivamente, a Segunda Câmara Cível e a Terceira Câmara Cível, com a consequente transferência de acervo, nos termos do §5º do art. 95 do RITJRN.
Art. 2° Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2024.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente