Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1542, de 26 de novembro de 2024
Ementa

Conceder ao servidor Winderson Chaves Salviano jornada especial de trabalho, reduzindo a sua jornada em 2 (duas) horas diárias, sem a necessidade de compensação.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1542, de 26 de novembro de 2024

PORTARIA Nº 1542, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.080219/2024-48,

CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),

RESOLVE:

Art. 1° Conceder ao servidor Winderson Chaves Salviano, Técnico Judiciário, matrícula nº 207.794-9, lotado na Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua jornada em 2 (duas) horas diárias, sem a necessidade de compensação, com fundamento no art. 1º, §2º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente