Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, o Juiz de Direito ROBERTO
FRANCISCO GUEDES LIMA, titular da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, para funcionar na Segunda
Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculado ao Gabinete da Desembargadora que assumirá a
Corregedoria Geral de Justiça, correspondente ao órgão fracionário, a partir do dia 07 de janeiro de 2024,
até ulterior deliberação.
PORTARIA Nº 1.677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO a eleição da Desembargadora Sandra Elali no cargo de Corregedora-Geral da Justiça, e
o que dispõe o art. 7º do Regimento Interno.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, o Juiz de Direito ROBERTO
FRANCISCO GUEDES LIMA, titular da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, para funcionar na Segunda
Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculado ao Gabinete da Desembargadora que assumirá a
Corregedoria Geral de Justiça, correspondente ao órgão fracionário, a partir do dia 07 de janeiro de 2024,
até ulterior deliberação.
Art. 2° Revogar a Portaria nº 05-TJ, de 05 de janeiro de 2024, a partir de 07 de janeiro de 2025,
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria 1.677, de 20 de dezembro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao
original, na Edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 503, disponibilizada em 20/12/2024.