Designa a Juíza de Direito RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Acari, a partir de 7 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025.
Designa a Juíza de Direito RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Acari, a partir de 7 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.110596/2024-04;
CONSIDERANDO, por fim, as movimentações na carreira de Juízes decididas na Sessão Plenária desta Corte, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, titular da Vara Única da Comarca de Cruzeta, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Acari, a partir de 7 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente