Dispensar a Função Comissionada FC-2, II, anteriormente concedida à servidora Maria Amélia Chaves de Vasconcelos
PORTARIA Nº 276, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 e do que consta no SIGAJUS nº 04101.8681/2025-10,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a Função Comissionada FC-2, II, anteriormente concedida à servidora Maria Amélia Chaves de Vasconcelos, matrícula nº 198.299-0
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 804, de 5 de julho de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente