Designação de Função Comissionada FC-2, I, à servidora Melisa Alexandre Aquino de Andrade.
PORTARIA Nº 292, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designação de Função Comissionada FC-2, I, à servidora Melisa Alexandre Aquino de Andrade.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.007077/2025-56,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Função Comissionada FC-2, I, à servidora Melisa Alexandre Aquinp de Andrade, Analista Judiciário, matrícula nº 163.086-5, junto ao Gabinete da 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, em razão das atribuições de coordenação da execução das atividades administrativas nos gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias, em especial o controle e gestão das pautas de audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos, - Supervisionar a execução das atividades, assegurando o cumprimento das normas e dos processos de trabalho do Gabinete; e – Elaborar minutas de atos judiciais do gabinete e exercer outras atribuições que lhe forem delegadas, relacionadas à atividade do Gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente