Designa a Juíza de Direito DANIELA DO NASCIMENTO COSMO para jurisdicionar na 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita aos processos conclusos há mais de cem dias, pelo período de seis meses.
PORTARIA Nº 553, DE 2 DE ABRIL DE 2025.
Designa a Juíza de Direito DANIELA DO NASCIMENTO COSMO para jurisdicionar na 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita aos processos conclusos há mais de cem dias, pelo período de seis meses.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete à Presidência a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.030190/2025-06,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito DANIELA DO NASCIMENTO COSMO, titular da 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita aos processos conclusos há mais de cem dias, pelo período de seis meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente