Conceder à servidora Yonara de Almeida Bezerra regime de jornada especial, a fim de não participar dos plantões noturnos, pelo período de 12 meses.
PORTARIA Nº 547, DE 02 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.006735/2025-75, CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Yonara de Almeida Bezerra, Oficiala de Justiça, matrícula nº 163.160-8, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal, regime de jornada especial, a fim de não participar dos plantões noturnos, pelo período de 12 meses, com fundamento no art. 2º, II, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. Para a manutenção das condições de trabalho, a servidora deverá solicitar sua reavaliação pela Junta Médica, 30 dias antes do término do período.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente