Exonera GEORGINO ANTÔNIO NOBRE DE OLIVEIRA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete (CJ 006).
PORTARIA Nº 618, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Exonera GEORGINO ANTÔNIO NOBRE DE OLIVEIRA do cargo comissionado de Assistente de Gabinete (CJ 006).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.033439/2025-68-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, GEORGINO ANTÔNIO NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 900.414-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete (CJ 006), vinculado ao 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, do Quadro de pessoal comissionado deste Pode.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente