Designa o Juiz de Direito FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR para integrar o Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com atuação criminal.
PORTARIA Nº 622, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Designa o Juiz de Direito FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR para integrar o Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com atuação criminal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 47, de 20 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.033190/2025-98,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca de São José do Campestre, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, integrar o Grupo Estadual de Apoio às Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com atuação criminal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Ibanez Monteiro
Presidente