Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR a se ausentar da Comarca, sem prejuízo da jurisdição e sem ônus para esta Corte de Justiça, nos dias 14 e 15 de abril de 2025.
PORTARIA Nº 629, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.032518/2025-06,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o magistrado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR, Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN, a se ausentar da Comarca, sem prejuízo da jurisdição e sem ônus para esta Corte de Justiça, nos dias 14 e 15 de abril de 2025, para participar das atividades como membro da Comissão de Exame Nacional da Magistratura - ENAM, no Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente