Conceder à servidora Ana Joelma do Amaral jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias.
PORTARIA Nº 633, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no SIGAJUS nº 04101. 019423/2025-06,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Ana Joelma do Amaral, matrícula nº 197.615-0, lotada no CEJUSC de Mossoró, jornada especial de trabalho, reduzindo a sua carga horária em 02 (duas) horas diárias, com fundamento no art. 2º, II, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. A condição não necessita de reavaliação até os 18 anos do filho da servidora (19/08/2035).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador IBANEZ MONTEIRO
Presidente