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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 17, de 12 de junho de 2024
Institui o Programa “Maria do Socorro” voltado à Prevenção e Medidas de Segurança ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias, juízas leigas e residentes do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 12/06/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 16, de 27 de maio de 2024
Fica instituído o ponto facultativo no dia31 de maio de 2024 nasServentias Extrajudiciaisdo Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 27/05/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 15, de 09 de abril de 2024
Estabelece critérios temporários de apoio por parte do Grupo de Metas às unidades judiciais quanto aos processos cíveis referentes à Meta 2 do CNJ, no período que especifica.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 09/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 14, de 05 de abril de 2024
Designa, a partir de 1º de abril de 2024, a Juíza de Direito LYDIANE MARIA LUCENA MAIA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 05/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 13, de 03 de abril de 2024
Promove alteração no fluxo administrativo de assinatura eletrônica dos órgãos que compõem a Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 03/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 12, de 02 de abril de 2024
Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Santa Cruz, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 02/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 11, de 01 de abril de 2024
Institui Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
Tipo Portaria Conjunta
Número 11
Data 01/04/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 10, de 15 de março de 2024
Dispõe sobre a utilização do Módulo de Gabinete pelos órgãos julgadores de 1º grau do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 10
Data 15/03/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 9, de 07 de março de 2024
Instala a Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 9
Data 07/03/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 8, de 29 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a organização administrativa da Turma de Uniformização de Jurisprudência e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 8
Data 29/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
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