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Atos Normativos
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Resolução Nº 3, de 13 de fevereiro de 2008
Ano 2008Estender prestação juridicional
Tipo Resolução
Número 3
Data 13/02/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 1, de 14 de janeiro de 2008
Ano 2008Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
Tipo Resolução
Número 1
Data 14/01/2008
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 34, de 18 de outubro de 2007
Ano 2007Institui o Diário da Justiça Eletrônico e dá outras providências. 
Tipo Resolução
Número 34
Data 18/10/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 33, de 18 de outubro de 2007
Revoga a Resolução nº 019/2005-TJ, e fixa competência de Varas da Comarca de Natal para processar e julgar os feitos relativos aos crimes consumados ou tentados contra a criança, o adolescente e o idoso. 
Tipo Resolução
Número 33
Data 18/10/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 25, de 11 de setembro de 2007
Ano 2007Dispõe sobre a autorização em caráter precário e excepcional para o juiz residir fora da comarca em que é titular e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 25
Data 11/09/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 20, de 08 de agosto de 2007
Ano 2007Dispõe sobre alteração na ordem de substituição dos Juízes de que trata a Resolução nº 010/2007-TJ.
Tipo Resolução
Número 20
Data 08/08/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 16, de 05 de julho de 2007
Institui o Brasão e a Bandeira do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 16
Data 05/07/2007
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 12, de 29 de maio de 2007
Ano 2007Autoriza a criação do Setor de Conciliação nas Comarcas do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 12
Data 29/05/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 10, de 18 de abril de 2007
Ano 2007ESTABELECE A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo Resolução
Número 10
Data 18/04/2007
Origem Presidência
Situção Não informado
Resolução Nº 23, de 26 de setembro de 2006
Aprova o Regulamento do Gabinete Militar e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 23
Data 26/09/2006
Origem Presidência
Situção Revogado
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