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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 29, de 30 de maio de 2023
Altera a Portaria Conjunta nº 39, de 21 de junho de 2022, que regulamenta a nova ferramenta para uso do Balcão Virtual, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 29
Data 30/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 28, de 24 de maio de 2023
Fica instituído ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023.
Tipo Portaria Conjunta
Número 28
Data 24/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 27, de 19 de maio de 2023
Altera a data descrita no art. 1º, da Portaria Conjunta nº 023, de 08 de maio de 2023 para o dia 05 de junho de 2023.
Tipo Portaria Conjunta
Número 27
Data 19/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 26, de 11 de maio de 2023
Designa o Juiz de Direito RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Açu, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 26
Data 11/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 25, de 11 de maio de 2023
Designa o Juiz de Direito EMANUEL TELINO MONTEIRO para Coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Areia Branca, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 25
Data 11/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 24, de 09 de maio de 2023
Altera a Portaria Conjunta nº 29, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre o retorno das audiências de custódia nos Polos Regionais de Central de Flagrantes, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 24
Data 09/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 23, de 08 de maio de 2023
Instala a Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 23
Data 08/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 22, de 08 de maio de 2023
Determina a reorganização das Unidades da Secretaria Unificada da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 22
Data 08/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 21, de 02 de maio de 2023
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 02/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 20, de 04 de abril de 2023
Dispõe sobre o projeto piloto Módulo de Gabinete da PDPJ e sua implantação na Vara Única da Comarca de Parelhas em caráter de experimentação.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 04/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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