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Atos Normativos
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Resolução Nº 13, de 29 de março de 2023
Aprova o Plano de Obras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2023.
Tipo Resolução
Número 13
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 12, de 29 de março de 2023
Dispõe sobre a criação da Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 12
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 11, de 29 de março de 2023
Institui o regime de teletrabalho para servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 11
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Alterado
Resolução Nº 10, de 29 de março de 2023
Altera a Resolução nº 05, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação da Contadoria Judicial (COJUD) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 10
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 9, de 16 de março de 2023
Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 9
Data 16/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 8, de 15 de março de 2023
Dispõe sobre a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica por parte dos magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para os fins de aquisição, registro, renovação de registro e transferência de arma de fogo e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 8
Data 15/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 7, de 15 de março de 2023
Disciplina e atualiza o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Tipo Resolução
Número 7
Data 15/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 6, de 01 de março de 2023
Altera a Resolução nº 16, de 13 de junho de 2018, que regulamenta os procedimentos sobre consignações em folha de pagamento dos magistrados e servidores, e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 6
Data 01/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 5, de 01 de março de 2023
Define o quantitativo de vagas para cada uma das especialidades de Contabilidade, Ciências Atuariais e Economia dos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 5
Data 01/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Resolução Nº 4, de 15 de fevereiro de 2023
Institui o regime de teletrabalho para magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Resolução
Número 4
Data 15/02/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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