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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 4, de 19 de fevereiro de 2024
Institui Grupo de Trabalho para (re)avaliação dos elementos que impactam na distribuição processual no PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 4
Data 19/02/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 3, de 12 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a utilização do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o processamento das ações encaminhadas ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) e dá outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 3
Data 12/01/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 2, de 12 de janeiro de 2024
Define critérios de avaliação da produtividade do resultado das designações e cumulações de magistrados para as unidades judiciárias do 1º grau e determina outras providências.  
Tipo Portaria Conjunta
Número 2
Data 12/01/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 1, de 03 de janeiro de 2024
Disciplina o controle eletrônico da suspensão do direito dos advogados de atuar, em face de punições disciplinares aplicadas pela OAB – Ordem dos advogados do Brasil.
Tipo Portaria Conjunta
Número 1
Data 03/01/2024
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 66, de 29 de dezembro de 2023
Divulga os dias de feriados nacionais/estadual e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no ano 2024. 
Tipo Portaria Conjunta
Número 66
Data 29/12/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 65, de 26 de dezembro de 2023
Estabelece procedimentos a serem adotados por magistrados, Secretarias Judiciárias, Centrais de Cumprimento de Mandados e Oficiais de Justiça quanto às expedições e ao cumprimento de atos de comunicação no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 65
Data 26/12/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 64, de 21 de dezembro de 2023
Determina a suspensão dos serviços do PJe, no âmbito da primeira e segunda instâncias do PoderJudiciário do Estado do  Rio  Grande  do  Norte,  noperíodo  compreendido entre 00h01 do dia 29/12/2023 e 23h59 do dia 31/12/2023.
Tipo Portaria Conjunta
Número 64
Data 21/12/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 63, de 12 de dezembro de 2023
Dispõe sobre o cadastro da Polícia Rodoviária Federal para fins de intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema  Processo  Judicial eletrônico –PJe  no  âmbito  do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 63
Data 12/12/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 61, de 07 de dezembro de 2023
Estabelece procedimentos a serem adotados por magistrados, Secretarias Judiciárias, Centrais de Cumprimento de Mandados e oficiais de justiça quanto às expedições e ao cumprimento de atos de comunicação no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 61
Data 07/12/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 60, de 07 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Natal e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 60
Data 07/12/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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