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Atos Normativos
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Portaria Conjunta Nº 59, de 17 de novembro de 2023
Disciplina o procedimento administrativo de controle e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e ao Fundo de Compensação de Registro Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) denominado auditoria.
Tipo Portaria Conjunta
Número 59
Data 17/11/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 58, de 13 de novembro de 2023
Altera a Portaria Conjunta nº 47/2019-TJ, de 29 de novembro de 2019, para permitir que a juntada de respostas a expedientes internos encaminhados via Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça (SIGAJUS), para fins de subsidiar processo judicial, possa ser feita diretamente no sistema PJe.
Tipo Portaria Conjunta
Número 58
Data 13/11/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 57, de 10 de novembro de 2023
Institui Grupo de Trabalho destinado ao fomento e ao incremento do diálogo, aprimoramento e da apresentação de alternativas viáveis a questões próprias do Sistema Penitenciário Estadual.
Tipo Portaria Conjunta
Número 57
Data 10/11/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 55, de 31 de outubro de 2023
Institui procedimentos para dar cumprimento à Resolução nº 38, de 25 de outubro de 2023.
Tipo Portaria Conjunta
Número 55
Data 31/10/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 54, de 31 de outubro de 2023
Institui procedimento para redistribuição dos processos enquadrados nos termos da Resolução nº 37, de 25 de outubro de 2023, e determina outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 54
Data 31/10/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 53, de 26 de outubro de 2023
Institui ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 (6ª feira), em virtude da necessidade de deixar indisponíveis todos os Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para implantação da nova solução de firewall.
Tipo Portaria Conjunta
Número 53
Data 26/10/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 52, de 26 de outubro de 2023
Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 52
Data 26/10/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 51, de 16 de outubro de 2023
Determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido das 00h01 do dia 21 de outubro até às 23h59 do dia 23 de outubro de 2023 em razão da implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no sistema PJe; informa sobre o plantão que ocorrerá no dia 21 de outubro de 2023; e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 51
Data 16/10/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 50, de 10 de outubro de 2023
Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, que dispõe o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, e dá outras providências
Tipo Portaria Conjunta
Número 50
Data 10/10/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Portaria Conjunta Nº 49, de 10 de outubro de 2023
Institui ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (6º feira), em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) no dia 12 de outubro de 2023 (5ª feira).
Tipo Portaria Conjunta
Número 49
Data 10/10/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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