Atos Normativos
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Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 21
Data 02/05/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre o projeto piloto Módulo de Gabinete da PDPJ e sua implantação na Vara Única da Comarca de Parelhas em caráter de experimentação.
Tipo Portaria Conjunta
Número 20
Data 04/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre o Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 19
Data 04/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre a utilização do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o processamento dos precatórios, bem como a digitalização do acervo da Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 18
Data 04/04/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Revoga a Portaria Conjunta nº 15, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Tipo Portaria Conjunta
Número 17
Data 29/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Designa o Juiz de Direito MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE para exercer a função de Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Goianinha, a partir de 01 de abril de 2023, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 16
Data 24/03/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 15
Data 16/03/2023
Origem Presidência
Situção Revogado
Cria e instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) na área Fiscal da Comarca de Parnamirim e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 14
Data 28/02/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Designa a Juíza de Direito ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a partir de 01 de março de 2023.
Tipo Portaria Conjunta
Número 13
Data 27/02/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
Designa a Juíza de Direito JOSANE PEIXOTO NORONHA para exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Macaíba, a partir de 01 de março de 2023, e dá outras providências.
Tipo Portaria Conjunta
Número 12
Data 27/02/2023
Origem Presidência
Situção Vigente
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