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Autorizar o magistrado CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO, bem como do servidor CLÁUDIO JOSÉ MARINHO DE LIMA a se ausentarem do Estado, no período de 29 a 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, para participarem do 52º FONAJE.

Institui o Grupo de Planejamento e Proposição do Modelo de Implantação da Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.

Autoriza a participação de servidor(a) no Teletrabalho do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, instituído pela Resolução nº 11, de 29 de março de 2023.

Autorizar afastamento dos magistrados RICARDO ANTÔNIO CABRAL MENEZES FAGUNDES, GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, DIVONE MARIA PINHEIRO, JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, SILMAR LIMA CARVALHO, FRANCISCO SERÁFHICO DA NÓBREGA COUTINHO, MÁRCIO SILVA MAIA, GUILHERME MELO CORTEZ e CLEANTO FORTUNATO DA SILVA, sem prejuízo da jurisdição, no período de 18 a 20 de outubro de 2023, bem como das magistradas TATIANA SOCOLOSKI PERAZZO PAZ DE MELO, CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA E MARIA NIVALDA NECO TORQUATO.

Designa o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do Rio Grande do Norte (GMF) e dá outras providências.

Designa servidores para responder pelo expediente da unidade administrativa que especifica.

Designa servidores para responder pelo expediente da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Mossoró.

Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para a atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos Judiciais, Administrativos e elaboração do Plano de Classificação e dos prazos para Dados Digitais, Dados Pessoais e Controle de Acesso, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Designa o Juiz de Direito PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 21, 22 e 23 de novembro de 2023, na Comarca de Goianinha.

Conceder 10 (dez) dias de férias , referente ao exercício de 2022, ao Desembargador CORNÉLIO ALVES.