Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, a servidora Linielli Maria de Oliveira Galvão Leite Maia.
PORTARIA Nº 445, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, a servidora Linielli Maria de Oliveira Galvão Leite Maia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.028306/2024-49,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-3, III, a servidora Linielli Maria de Oliveira Galvão Leite Maia, matrícula nº 165.159-5, lotada na Secretaria Orçamento e finanças, em razão de Exercer chefia ou assessoramento mediato ou imediato às Secretarias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação e que sejam projetos estratégicos deste Poder.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente