Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 480, de 30 de abril de 2024
Ementa

Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 02 a 16 de maio de 2024.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 480, de 30 de abril de 2024

PORTARIA Nº 480, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Designa o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR para jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 02 a 16 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.031709/2024-27,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito CLÁUDIO MENDES JÚNIOR, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró (2º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no período de 02 a 16 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente