Conceder à servidora DENISE VERAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna.
Edição disponibilizada em 03/08/2022 DJe Ano 16 - Edição 3546
PORTARIA Nº 280, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101. 042717/2022-25,
Resolve: Art. 1° Conceder à servidora DENISE VERAS DE
OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista Judiciário, matrícula nº 165.693-7, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral
03712081
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral