Atos Normativos
Identificação
Portaria Conjunta Nº 43, de 30 de junho de 2022
Ementa

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria Conjunta Nº 43, de 30 de junho de 2022

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência PORTARIA CONJUNTA Nº 43, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, que designa Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados do Tribunal de Justiça para cumprimento na Central da Comarca de Parnamirim e determina outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando que persiste a necessidade de apoio às Centrais de Cumprimento de Mandados das Comarcas de Parnamirim e Natal, para redução do atual acervo relatado no processo 04101.021870/2022-03; RESOLVEM: Art. 1º Prorrogar, até 31 de agosto de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º, caput, da Portaria Conjunta nº 02, de 17 de janeiro de 2022, alterada pelas Portarias Conjuntas nº 30, de 02 de maio de 2022, e nº 34, de 27 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Desembargador DILERMANDO MOTA Corregedor-Geral de Justiça Edição disponibilizada em 30/06/2022 DJe Ano 16 - Edição 3522