Atos Normativos
Identificação
Portaria Conjunta Nº 61, de 08 de dezembro de 2021
Ementa

Dispõe sobre a fase inicial de implantação da nova ferramenta de colaboração e produtividade do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que engloba novas versões dos softwares de videoconferência, e-mail, chat, aplicativos de escritório. 

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria Conjunta Nº 61, de 08 de dezembro de 2021

Edição disponibilizada em 09/12/2021 DJe Ano 15 - Edição 3390

PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a fase inicial de implantação da nova ferramenta de colaboração e

produtividade do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que engloba

novas versões dos softwares de videoconferência, e-mail, chat, aplicativos de escritório.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a formalização do

Contrato n° 71/2021, que tem por objeto o fornecimento de subscrição de licenças de uso de software de produtividade e colaboração integrada, conforme Processo

SIGAJUS 04104.033578/2021-13, RESOLVEM: Art. 1º Determinar que, a partir do dia 28 de

dezembro de 2021, todas as audiências, reuniões e atendimentos de balcão virtual que utilizam o recurso de videoconferência sejam realizados por meio da ferramenta

Microsoft Teams. Parágrafo único. Os agendamentos já realizados

para datas posteriores a 28 de dezembro de 2021,

mediante a plataforma Zoom, deverão ser atualizados com o link da ferramenta Microsoft Teams.

Art. 2º Determinar que todos os usuários da área

administrativa e judiciária do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (PJRN), que possuem contas na plataforma Zoom, façam o download das gravações que

estão no drive da plataforma Zoom. § 1° Todas as contas, gravações e agendamentos

da plataforma zoom serão excluídas definitivamente até o

dia 28 de dezembro de 2021. § 2º As videoconferências que eventualmente

tenham sido salvas no computador local do usuário ou no

Storage do PJRN não serão afetadas. Art. 3º Caberá à Secretaria de Comunicação Social

do Tribunal publicizar de forma ampla e acessível a

mudança de plataforma de videoconferência para os usuários internos e externos ao PJRN.

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data

de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente

Desembargador DILERMANDO MOTA Corregedor-Geral de Justiça

03679580

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência