Portaria Conjunta Nº 60, de 26 de novembro de 2021

Edição disponibilizada em 26/11/2021 DJe Ano 15 - Edição 3381

PORTARIA CONJUNTA Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça de 08 de dezembro de 2021 para o dia 10 de dezembro de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,

RESOLVEM: Art. 1º Transferir as comemorações alusivas ao Dia

da Justiça, 8 de dezembro de 2021, (Decreto-Lei nº 8.292/1945, art.1º c/c Lei nº 1.408/1951, art.5º) para o dia 10 de dezembro de 2021, declarando este dia ponto facultativo para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, ficando prorrogados os prazos processuais nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil.

Parágrafo único. No dia 08 de dezembro de 2021 haverá expediente normal.

Art. 2º No dia 10 de dezembro de 2021 fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça e dos Fóruns das Comarcas da Capital e do interior do Estado por meio dos plantões judiciários, de acordo com as respectivas designações de magistrados.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador VIVALDO PINHEIRO

Presidente

Desembargador DILERMANDO MOTA Corregedor-Geral da Justiça

03677601

Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência