Altera a Portaria Conjunta nº 21-TJ, de 14 de maio de 2019, que designou os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e determina outras providências.
Edição disponibilizada em 19/08/2021 DJe Ano 15 - Edição 3315
PORTARIA CONJUNTA Nº 45,
DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Portaria Conjunta nº 21-TJ, de 14 de maio de 2019, que designou os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e determina outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE e o PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos incisos II e V do art. 1º da Resolução n.º 15-TJ, de 24 de abril de 2019; CONSIDERANDO o teor do Documento SIGAJUS nº 04101.050516/2021-42, informando que o Desembargador Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste Judiciário está indicando (Ofício nº 039/2021) magistrados para compor o NUPEMEC, nas funções de Secretária Executiva e de Coordenador Estadual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos; RESOLVEM: Art. 1º Designar o Juiz de Direito BRENO VALÉRIO FAUSTO DE MEDEIROS e a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO, para, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nas funções de Coordenador Estadual dos CEJUSC’s e de Secretária Executiva, respectivamente. Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria Conjunta nº 37, de 17 de junho de 2021. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente
Desembargador EXPEDITO FERREIRA
Presidente do NUPEMEC
03660440
Tribunal de Justiça do RN - DJe Presidência