Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 11/02/2021 DJe Ano 15 - Edição 3188
PORTARIA CONJUNTA Nº 006, 11 DE FEVEREIRO DE 2021. Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do §2º, da Resolução nº 324- CNJ, de 30 de junho de 2020, que instituiu as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental no âmbito do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e a necessidade de indicação de representantes nos tribunais para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD); CONSIDERANDO a institucionalização do Programa de Gestão Documental (PGD) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e a sua respectiva Política, nos termos da Resolução nº 20/2018-TJRN, de 17 de julho de 2018; CONSIDERANDO o teor do §1º, art. 17, da Resolução nº 20/2018-TJRN, que integra ao Programa de Gestão Documental (PGD), a designação de membros para o Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED); e RESOLVEM: Art. 1º Designar os membros integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) os seguintes magistrados e servidores: I – Juízes Patrícia Gondim Moreira Pereira como titular e João Afonso Morais Pordeus como suplente, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; II – Juízes Marivaldo Dantas de Araújo como titular e Karyne Chagas de Mendonça Brandão como suplente, representando a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; III - Lindolfo Neto de Oliveira Sales, como Secretário Geral; IV - Maria Cecília Bussoni, como Secretária de Administração; V - Walteíze Gomes Barbosa, como Secretária Judiciária; VI - Gerânio Gomes da Silva, como Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação; e VII – Servidores Adriana Carla Silva de Oliveira e José Rinaldo Pereira como titulares, e, Francisco Ribeiro de Faria e Rejane Câmara de Araújo como suplentes, representando os servidores membros do Núcleo
Permanente Avaliação, Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos (NUGEDID). §1º Caberá a Magistrada Patrícia Gondim Moreira Pereira a presidência do CPAGED. §2º Caberá a Servidora Adriana Carla Silva de Oliveira secretariar os trabalhos, prestar assessoramento e executar as atividades necessárias ao regular funcionamento do CPAGED. Art. 2º O CPAGED só poderá deliberar na presença de seu presidente além de, no mínimo, 03 (três) de seus membros. Art. 3º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 06-TJ, de 06 de fevereiro de 2019. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Presidente Desembargador DILERMANDO MOTA Corregedor-Geral de Justiça
03622875
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral