Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça.
Edição disponibilizada em 25/11/2020 DJe Ano 14 - Edição 3138
PORTARIA CONJUNTA Nº 54/2020-TJ, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2020.
Transfere as comemorações alusivas ao Dia da Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO
GRANDE DO NORTE e O CORREGEDOR GERAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 97, §3º, inciso III, da
Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de
2018;
CONSIDERANDO a conveniência de, na medida do
possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em
sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao
funcionamento da administração pública,
RESOLVEM:
Art. 1º. Transferir as comemorações alusivas ao Dia da
Justiça, 8 de dezembro de 2020, para o dia 07 de
dezembro de 2020, declarando este dia ponto facultativo
no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte,
ficando prorrogados os prazos processuais nos termos
das disposições do artigo 219 do Código de Processo
Civil.
Parágrafo único. Dia 08 de dezembro de 2020 haverá
expediente normal.
Art. 2º. No dia 07 de dezembro de 2020 fica assegurada a
prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça e
dos Fóruns das Comarcas da Capital e do interior do
Estado por meio dos plantões judiciários, de acordo com
as respectivas designações de magistrados.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições da Portaria
Conjunta Nº 04/2020, de 13 de fevereiro de 2020, no que
se refere ao dia 8 de dezembro de 2020.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOÃO REBOUÇAS
Presidente
Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO
Corregedor Geral de Justiça
03608106
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral