Atos Normativos
Identificação
Portaria Conjunta Nº 45, de 16 de setembro de 2020
Ementa

Implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria Conjunta Nº 45, de 16 de setembro de 2020

Edição disponibilizada em 16/09/2020 DJe Ano 14 - Edição 3091

PORTARIA CONJUNTA Nº 45/2020-TJ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, desenvolvido pelo Banco do Brasil para auxiliar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no controle e na movimentação dos depósitos judiciais realizados perante aquela instituição bancária; RESOLVEM: Art. 1º Designar o servidor MARCELO AUGUSTO DE MELO MAUX, matrícula 198.701-1, como administrador da base de dados do cadastro de magistrados e unidades judiciárias do Alvará Eletrônico no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Parágrafo único. Designar o servidor KARPEGIANE ALVES DE FREITAS, matrícula nº 2013053, para substituir o titular, nas suas ausências e/ou impedimentos legais. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Corregedor-Geral de Justiça

03592483

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