Atos Normativos
Identificação
Portaria Conjunta Nº 43, de 04 de setembro de 2020
Ementa

 

Prorrogar o período de requerimento objeto do art. 1º da Portaria Conjunta nº 39/2020-TJ, de 20 de agosto de 2020, até o dia 11 de setembro de 2020.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria Conjunta Nº 43, de 04 de setembro de 2020

Edição disponibilizada em 04/09/2020 DJe Ano 14 - Edição 3084

PORTARIA CONJUNTA Nº 43/2020-TJ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO nova solicitação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do processo administrativo nº 04101.071798/2020-59;

RESOLVEM: Art. 1º Prorrogar o período de requerimento objeto do art. 1º da Portaria Conjunta nº 39/2020-TJ, de 20 de agosto de 2020, até o dia 11 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente

Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Corregedor-Geral de Justiça

03589986

Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral