Designa os Juízes Supervisores e unidades jurisdicionais de atuação dos Juízes de Direito Substitutos.
Edição disponibilizada em 13/05/2020 DJe Ano 14 - Edição 3007
PORTARIA CONJUNTA Nº 25/2020-TJ, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Designa os Juízes Supervisores e unidades jurisdicionais de atuação dos Juízes de Direito Substitutos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o CORREGEDOR- GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o DIRETOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a suspensão das atividades acadêmicas presenciais do Curso de Formação Inicial dos Juízes de Direito Substitutos;
CONSIDERANDO a autorização para as atividades práticas judicantes supervisionadas (artigo 19, § 2º, da Resolução Enfam nº 2/2016).
RESOLVEM:
Art. 1º Os magistrados participantes do Curso de Formação Inicial desenvolverão atividades acadêmicas consistentes na prática de elaboração de minutas de despachos, decisões, sentenças e votos, sob orientação e supervisão de Juízes de Direito, conforme disposto no anexo único desta Portaria, cabendo aos últimos a assinatura das peças aprovadas. Parágrafo Único. Ao final do período, os Juízes supervisores elaborarão relatório qualitativo acerca das interações com os magistrados em formação, indicando, além disso, o número e espécie de atos minutados, encaminhando-o à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte para ser anexado ao portfólio do juiz em formação.
Art. 2º A atuação do magistrado como juiz supervisor não será remunerada.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente
Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Corregedor-Geral de Justiça
Desembargador SARAIVA SOBRUNHO Diretor da ESMARN
03566641
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
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ANEXO ÚNICO
Comarca Unidade Juiz supervisor Juiz(a) Substituto em Formação
Alexandria Vara Única Ítalo Lopes Gondim Rachel Furtado N. Ribeiro Dantas
Almino Afonso Vara Única Bruno Montenegro Ribeiro Dantas
Pablo de Oliveira Santos
Areia Branca Juizado Especial Cível e Criminal
Airton Pinheiro Simielle Barros dos Santos
Apodi 2ª vara Maria Cristina Menezes de Paiva Viana
Joao Makson Bastos de Oliveira
Caraúbas Vara Única José Undário de Andrade Ruth Araujo Viana
Jardim de Piranhas Vara Única João Henrique Bressan de Souza
Wilson Neves de Medeiros Junior
Luiz gomes Vara Única Marcus Vinicius Pereira Júnior
Mayana Nadal Santana Andrade
Parelhas Vara Única Francisco Pereira Rocha Júnior
Silmar Lima Carvalho
Patu Vara Única Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto
Nilberto Cavalcanti de Souza Neto
03566641
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