Atos Normativos
Identificação
Portaria Conjunta Nº 7, de 21 de fevereiro de 2020
Ementa

Comunica a indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º grau de jurisdição, no período compreendido entre 22 e 24 de fevereiro de 2020.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria Conjunta Nº 7, de 21 de fevereiro de 2020

Edição disponibilizada em 21/02/2020 DJe Ano 14 - Edição 2956

PORTARIA CONJUNTA Nº 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

Comunica a indisponibilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º grau de jurisdição, no período compreendido entre 22 e 24 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta do Processo nº 12828/2020-91 – SIGAJUS, RESOLVEM: Art. 1º O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º grau de jurisdição, ficará indisponível no período compreendido entre 00h01 de 22 de fevereiro e 23h59 de 24 de fevereiro de 2020, em razão da manutenção preventiva na base de dados do referido Sistema. Art. 2º As petições e os demais documentos urgentes relativos aos feitos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º grau de jurisdição, deverão ser protocolizados fisicamente, no plantão, devendo o servidor autuar e processar o feito de forma física, realizando o posterior cadastro no Sistema, quando de seu restabelecimento Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Corregedor-Geral de Justiça

03549636

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