Dispõe sobre indicação de integrantes para constituição do Comitê Gestor responsável pela operacionalização das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica que institui o Programa “Pátio Livre”.
Edição disponibilizada em 12/02/2020 DJe Ano 14 - Edição 2949
PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2020-TJ, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre indicação de integrantes para constituição do Comitê Gestor responsável pela operacionalização das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica que institui o Programa “Pátio Livre”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE e O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Clausula sétima do Termo de Cooperação Técnica celebrado que institui o Programa “Pátio Livre”; CONSIDERANDO, a necessidade de operacionalização das ações para racionalizar os procedimentos de apreensão, depósito e alienação de veículos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte; RESOLVEM: Art. 1º Designar ANA CLAUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS, Juíza Auxiliar da Presidência, e FABIO WELLINGTON ATAÍDE ALVES, Juiz Corregedor Auxiliar, para integrarem o Comitê Gestor para operacionalização das ações referentes ao Programa “Pátio Livre”, representando o Tribunal de Justiça e a Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Corregedor de Justiça
03546030
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