Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.
Edição disponibilizada em 17/06/2019 DJe Ano 13 - Edição 2788
PORTARIA CONJUNTA Nº 28–TJ, DE 17 DE JUNHO DE 2019 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em substituição, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil. Art. 2º As medidas de urgência serão apreciadas na forma do disposto na Resolução nº 26/2012-TJ. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . Publique-se. Cumpra-se. Desembargador VIRGÍLIO MACÊDO JR. Presidente em Exercício Desembargador AMÍLCAR MAIA Corregedor-Geral da Justiça em Substituição Legal
03354176
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral