Transferir o ponto facultativo do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), alusivo ao Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), ficando alterado o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ.
Edição disponibilizada em 12/06/2019 DJe Ano 13 - Edição 2785
PORTARIA CONJUNTA N.º 27 – TJ, DE 11 DE JUNHO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que, através de atos normativos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte transferiram o feriado do dia 20 de junho do corrente ano (Corpus Christi) para o dia 21 de junho de 2019. RESOLVEM: Art. 1º Transferir o ponto facultativo do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), alusivo ao Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), ficando alterado o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ. Art. 2º Prorrogar os prazos processuais que se iniciem ou se completem no dia 21 de junho do corrente ano, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil. Art. 3º As medidas de urgência serão apreciadas na forma do disposto na Resolução nº 26/2012-TJ. Art. 4º A Secretaria de Comunicação Social providenciará ampla publicidade ao disposto nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente Desembargadora JUDITE NUNES Corregedora-Geral de Justiça em Substituição Legal
03349899
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