Portaria Conjunta Nº 11, de 26 de março de 2019

Edição disponibilizada em 26/03/2019 DJe Ano 13 - Edição 2733

PORTARIA CONJUNTA Nº 11-TJ, DE 26 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 75-TJ, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a designação do Magistrado DIEGO DE ALMEIDA CABRAL para exercer a função de Juiz Corregedor Auxiliar, na Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, RESOLVE: Art. 1º Designar a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim/RN e Coordenadora do CEJUSC daquela Comarca para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, em caráter excepcional e temporário, exercer a função de Coordenadora Estadual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de março de 2019. Publique-se. Cumpra-se. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente Desembargador DILERMANDO MOTA Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

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