Atos Normativos
Identificação
Portaria Conjunta Nº 8, de 27 de fevereiro de 2019
Ementa

Prorroga o prazo do Projeto Experimental de Teletrabalho.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria Conjunta Nº 8, de 27 de fevereiro de 2019

Edição disponibilizada em 27/02/2019 DJe Ano 13 - Edição 2717

PORTARIA CONJUNTA N.º 08, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Prorroga o prazo do Projeto Experimental de Teletrabalho. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta n.º 29, de 20 de junho de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que instituiu o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte, no período compreendido entre 2 de agosto e 30 de novembro de 2018; e CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta n.º 05, de 30 de janeiro de 2019 prorrogou, por mais 30 (trinta) dias, o prazo do mencionado Projeto; RESOLVEM: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 29, de 20 de junho de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOÃO REBOUÇAS Presidente Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO Corregedor-Geral de Justiça

03245787

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