Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Geral
PORTARIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº
133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 04101.040085/2022-85-SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor MICAEL NICOLAS
HENDERSON RODRIGUES MOURA, Assessor Judiciário,
matrícula nº 200.097-8, pertencente ao Quadro de
Provimento em Comissão deste Poder Judiciário, 03 (três)
meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo
2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na
Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da
Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se. Registre-se.
Leonardo Medeiros Júnior
Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 848, de 13 de julho de 2022- DJe 13/07/2022)
Edição disponibilizada em 25/07/2022
DJe Ano 16 - Edição 3539